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O que acontece com a previdência privada se a seguradora quebrar?

A promessa de um investimento rentável e seguro faz com que muitas pessoas se interessem por investir na previdência privada. E nos dias atuais, em que tantas dúvidas e incertezas pairam sobre a previdência social, esse interesse tem aumentado entre os brasileiros.

Mas o que acontece com seu dinheiro se a seguradora quebrar? Mesmo sendo considerado um investimento de baixo risco, é importante que os interessados na previdência privada saibam como proceder nesse caso. Continue lendo este post e entenda melhor.

Como funciona a previdência privada?

A previdência privada é um investimento de longo prazo desenvolvido especialmente para aqueles que desejam utilizar suas economias como complemento de renda na aposentadoria. Essa é uma medida fundamental para que seja possível manter o padrão de vida ao deixar de trabalhar, visto que o benefício pago pelo INSS dificilmente será suficiente para isso.

As seguradoras oferecem dois tipos de planos de previdência privada, o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). 

Quais os riscos de investir na previdência privada?

Por mais que seja oferecida como um investimento seguro, a previdência privada também está exposta a riscos do mercado e risco de crédito, assim como qualquer outra aplicação financeira. 

Também devemos considerar o fato de que a previdência privada não possui um mecanismo de proteção ao investidor, como o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) que protege aplicações em CDBs e Letras de Crédito, por exemplo.

Contudo, é importante destacar que esse mercado é acompanhado de perto pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados), órgão responsável por fiscalizar as seguradoras que oferecem esse serviço no Brasil. Adicionalmente, todos os fundos de previdência aberta devem obedecer às determinações e regras da CVM, o que garante transparência e segurança ao investidor. 

O que acontece se a seguradora quebrar?

Com a finalidade de garantir a capacidade de honrar seus deveres, as seguradoras destinam parte das responsabilidades que assumiram a resseguradoras. Isso permite que elas controlem os riscos aos quais estão expostas além de garantir a capacidade de pagamento das obrigações aos segurados.

Como elas seguem regulamentação própria, não estão sujeitas as regras da Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005). Dessa forma, se alguma seguradora ou entidade aberta de previdência privada chegar a quebrar, a SUSEP zelará pelos interesses dos segurados, garantindo o recebimento dos benefícios aos quais os clientes tem direito. Após o pagamento dos benefícios, a SUSEP declarará a liquidação extrajudicial da empresa, onde irá providenciar a venda da empresa para outra instituição.

Legislação Aplicável: Decreto- Lei nº 73/66 – Lei nº 6.024/74 / Lei Complementar nº 109 -Resolução CNSP nº 335/2015

E então, entendeu o que acontece se você investir na previdência privada e a seguradora quebrar? Se ainda tiver alguma dúvida, escreva pra gente nos comentários abaixo!

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