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Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Quando passamos pelo final de ano, chegamos ao mês de março e com ele vem o convite ao cidadão brasileiro para voltar à realidade: hora de prestar contas à Receita Federal sobre a sua situação financeira e patrimonial do ano que passou. É normal que surjam mil dúvidas nesse momento, e a primeira delas, naturalmente, é sobre a obrigatoriedade ou não de apresentar a Declaração de Ajuste Anual de Imposto sobre a Renda.

Então, vamos ver o que diz a Receita Federal sobre quem deve declarar o Imposto de Renda, tomando como referência as informações relativas ao exercício 2016, ano-calendário 2015. É importante deixar isso claro, pois a Receita Federal pode alterar as regras de ano para ano, então, o que é válido para o exercício de 2016 pode mudar em 2017.

Assim, em 2016, a Receita Federal determina que a pessoa física, residente no Brasil, que se encaixe em uma das condições abaixo, enquadra-se na obrigatoriedade:

1. Sob o critério “Renda”

  • Quem teve rendimentos tributáveis de valor superior a R$ 28.123,91. São os casos dos recebimentos de trabalho assalariado, não-assalariado, aposentadorias, pensões, aluguéis ou atividade rural;

  • Quem teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, de valor superior a R$ 40.000,00. Alguns exemplos de rendimentos isentos ou não tributáveis são: bolsas de pesquisa, lucros e dividendos, rendimentos da caderneta de poupança, FGTS, indenizações trabalhistas, entre outros casos. Já os rendimentos tributados exclusivamente na fonte podem ser, por exemplo: rendimentos de aplicações financeiras, ganhos líquidos em renda variável, participação nos lucros, 13º salário, entre outros. Nesses casos, se o valor recebido foi superior a R$ 40.000,00, a declaração é obrigatória. 

2. Sob o critério “Ganho de Capital e operações em Bolsa de Valores”

Declarar o Imposto de Renda também é obrigatório se, em qualquer mês do ano-calendário, você operou em bolsas de valores, mercadorias, futuros ou semelhantes; ou se alienou bens ou direitos gerando ganho de capital; ou, ainda, se vendeu imóveis residenciais, mas optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital por ter sido destinado à aquisição de outro imóvel residencial no país dentro de 180 dias. 

3. Sob o critério “Atividade Rural”

Você também entra na lista de quem deve declarar o Imposto de Renda se a receita bruta de sua atividade rural no ano-calendário foi superior a R$ 140.619,55. Ou ainda, se pretende compensar no ano-calendário ou posteriores algum prejuízo ocorrido no próprio ano-calendário de 2015 ou anteriores.

4. Sob o critério “Bens e direitos”

Outro caso de obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda: quem teve a posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total acima de R$ 300.000,00, inclusive de terra nua, que é o imóvel rural constituído só do solo e de mata nativa (construções, instalações, culturas, pastagens cultivadas e florestas plantadas são consideradas benfeitorias).

5. Sob o critério “Condição de residente no Brasil”

Quem, em qualquer mês do ano-calendário, adquirir a condição de residente no país e permanecer nessa condição no dia 31 de dezembro, também precisa declarar. Em seu site oficial, a Receita Federal esclarece o conceito de residente no Brasil.

Esperamos que não tenha ficado nenhuma dúvida sobre quem deve declarar o Imposto de Renda. Sua opinião ou suas dúvidas são muito bem-vindas, por isso, fique à vontade para deixar seu comentário.
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