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Come-cotas: o que é e como ocorre esse recolhimento obrigatório?

Duas vezes por ano, o investidor de Fundos precisa ficar atento a um termo do mercado financeiro que tem incidência sobre os rendimentos: o come-cotas.

Esse é o nome dado para uma antecipação no recolhimento do Imposto de Renda em Fundos de Investimento de diversos tipos, como os de Renda Fixa.

Esse imposto é determinado pela Receita Federal Brasileira (IN 1585 – Art. 9º) e ocorre sempre nos finais dos meses de maio e novembro.

Por isso, saiba como seus rendimentos podem ser impactados por esse recolhimento. Continue a leitura!

O que é e como funciona o come-cotas?

O come-cotas é o nome dado ao recolhimento obrigatório do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos das aplicações nos Fundos de Investimento com classificação tributária de longo prazo e curto prazo.

Funciona assim: a cada 6 (seis) meses, nos meses de maio e novembro, são aplicadas as menores alíquotas da tabela regressiva do IR de cada tipo de Fundo. Dessa forma, o recolhimento ocorre no último dia útil de maio e no último dia útil de novembro, e incide sobre todos os rendimentos dos últimos seis meses naquele Fundo.

No momento do resgate dos valores, é calculada a diferença entre as alíquotas de acordo com o período total de investimento.

Elas são aplicadas sobre o rendimento obtido pelo cotista nesse período, sendo essas alíquotas:

  • 20% (vinte por cento) para Fundos de tributação de curto prazo;
  • 15% (quinze por cento) para Fundos de tributação de longo prazo.

Caso você resgate sua aplicação após a data estipulada para recolhimento do come-cotas, será cobrada a diferença da alíquota de imposto. Essa cobrança é feita conforme o prazo de permanência de aplicação no Fundo e terá as seguintes alíquotas no resgate das cotas:

Alíquotas de Fundos classificados como curto prazo

  • 22,5% em aplicações com prazo de até 180 dias;
  • 20,0% em aplicações com prazo superior a 180 dias.

Alíquotas de Fundos classificados como longo prazo

  • 22,5% em aplicações com prazo de até 180 dias;
  • 20,0% em aplicações com prazo de 181 a 360 dias;
  • 17,5% em aplicações com prazo de 361 a 720 dias;
  • 15,0% em aplicações com prazo superior a 720 dias.

Quem é isento à cobrança?

Investidores isentos ou imunes à tributação de IR por força de legislação específica não estão sujeitos ao come-cotas.

Além disso, Fundos de Investimento com classificação tributária de ações e Fundos de Previdência também não estão sujeitos ao come-cotas. O recolhimento de IR é, portanto, feito somente no momento do resgate da aplicação.

Existem ainda alguns poucos Fundos isentos de IR para pessoa física, como os de debêntures incentivadas e Fundos de Investimento Imobiliário, respeitadas algumas condições.

Quais Fundos estão sujeitos ao come-cotas?

Muitos dos Fundos mais conhecidos do mercado estão sujeitos ao come-cotas. Isso vale tanto para os Fundos de longo prazo (para investimentos com perspectiva mais longa) quanto os de curto prazo (com prazo máximo de 375 dias). Entre eles, estão:

Um exemplo prático de come-cotas

Digamos que você aplique R$ 10 mil em um Fundo de investimentos de Renda Fixa (de curto prazo) no dia 10 de junho e receba pela aplicação 5.000 cotas. Fazendo as contas, ao dividir 10 mil reais por 5.000 cotas, cada uma valerá R$ 2,00 nesse dia.

Supondo que, com o passar do tempo, cada cota tenha uma valorização de 20%. Assim, no próximo come-cotas (em novembro), cada uma dessas cotas valerá R$ 2,40. Ou seja, dos 10 mil iniciais, após a rentabilidade do fundo, você terá R$ 12 mil. (5.000 x 2,40 = 12.000).

Então, digamos que, misteriosamente, sumam algumas cotas do seu extrato. Certamente, você se perguntará: para onde elas foram?

Com uma valorização de R$ 2 mil (R$ 12 mil – R$ 10 mil) no período e uma alíquota de 20% (sobre investimentos de curto prazo), você sofrerá um revés de R$ 400 do IR. Como cada cota custará R$ 2,40, são aproximadamente 166 cotas a menos.

Assim, no final de novembro, você terá um total aproximado de 4.834 cotas, que equivale a cerca de R$ 11.601.

E aí, conseguiu entender a dinâmica desse recolhimento. Se ficou alguma dúvida, não tem problema. Entre em contato com a nossa equipe premiada por meio dos nossos canais de atendimento. Até a próxima!

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10 comentários
  • Ou seja, se eu ficar eternamente neste fundo e a cada 6 meses o come cotas comer parte das minhas cotas, as minhas cotas tenderá a zero e eu terei perdido 100% do meu patrimônio, por mais que o valor da cota tenha se valorizado muito? Em resumo, é uma expropriação legal de patrimônio travestido de imposto de renda?

    • Oi Julio, tudo bem? No caso, a cobrança do come-cotas é feita apenas sobre os rendimentos semestrais do Fundo. Por isso, se não houver rendimentos, não haverá cobrança. É uma cobrança legal, pois se trata apenas de uma antecipação do imposto de renda para receita federal. Espero que tenha te ajudado a entender 🙂

  • Se eu resgatar o fundo antes (digamos, na véspera) da cobrança eu ficaria livre da antecipação, ou ela me seria cobrada posteriormente?

    • Olá Herbert, tudo bem? Se o dinheiro do resgate já estiver provisionado, só acarretará a incidência de IR do tempo de permanência do Fundo. Ou seja o come-cotas do dia seguinte não incidirá nesse valor. Porém, se o resgate ainda não tiver provisionado, uma vez que o tempo de cotização ainda ainda estiver em vigor, o come-cota incidirá. Espero ter ajudado 😉

  • Eu possuo investimento em CDB desde junho de 2018 e nunca houve essa cobrança. É algo novo? Incide sobre Tesouro Direto?

    • Olá Mauro, tudo bem? A incidência de come-cotas ocorre exclusivamente em Fundos de Investimentos. No caso do título de Renda Fixa que você possui (CDB) a cobrança de imposto de renda é feita apenas no momento em que for resgatá-lo. Espero ter ajudado! 🙂

    • Olá Agnes, tudo bem? A antecipação fiscal do come-cotas está determinada pela Receita Federal Brasileira (IN 1585 – Art. 9°) para ocorrer duas vezes ao ano, sempre nos finais dos meses de maior e novembro. Espero ter ajudado! 🙂 Um abraço.

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