Governo Lula: Haddad apresenta as primeiras medidas da área econômica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou as primeiras medidas da pasta para reduzir o rombo nas contas públicas. As medidas anunciadas têm o objetivo de reduzir, ou até mesmo acabar, com o déficit primário (despesas maiores que despesas, sem contar juros) de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo neste ano.

O conjunto de iniciativas é dividido em reestimativa de receitas, ações de receitas permanentes, ações de receita extraordinária e redução de despesas. O ministro, porém, evitou classificá-las como um “plano” ou um “pacote”, afirmando que são apenas “as primeiras medidas na área econômica” para endereçar a questão fiscal.

Algumas medidas são:

• Novo programa de parcelamento extraordinário de dívidas, chamado de “Litígio Zero”, nos moldes dos antigos programas conhecidos como Refis;
• Previsão do fim do voto de desempate no Carf a favor dos contribuintes;
• Extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, encerrando o litígio. A expectativa é de extinção automática de quase mil processos no Carf, no valor de quase R$ 6 bilhões;
• Intensão de reduzir R$ 50 bilhões em despesas (revisão de contratos e programas e autorização para gastar abaixo do previsto na lei orçamentária);
• Retirada do ICMS da base de cálculo dos créditos tributários de Pis/Cofins, ou seja, o crédito tributário a que o contribuinte tem direito vai diminuir. A medida pode aumentar a arrecadação em R$ 30 bilhões.

O QUE DIZEM NOSSOS ESPECIALISTAS?

Como esperado, uma série de medidas econômicas foram anunciadas pelo governo.

As medidas vão no caminho correto, em busca de uma saúde financeira maior para a nação, ainda que as referências estejam relativamente distorcidas, com o Ministro Haddad usando como referência os percentuais de despesa e receita do PIB de 2022, quando, não custa lembrar, o Brasil tinha “estado de calamidade decretado”, além de um forte avanço real da arrecadação.

Para finalizar a apresentação das primeiras medidas da área econômica, o ministro disse que usa como meta de resultado para esse ano entre 0,5% do PIB e 1,0% do PIB.

Por enquanto a expectativa dos nossos especialistas do departamento econômico de que o déficit primário do governo geral será da ordem de R$133bi é o cenário mais provável, o que equivale a 1,24% do PIB, projetado por eles em 1,2% para esse ano.