Imposto de renda da previdência privada: como funciona e como declarar?

Quem investiu em uma Previdência Complementar precisa saber como fazer o Imposto de Renda da Previdência Privada. Realizar essa declaração é necessário para garantir regularidade perante a legislação e evitar problemas legais.

Também há passos específicos que precisam ser efetuados para que a Declaração do Imposto de Renda desse investimento seja feito corretamente.

Pela relevância do assunto, trouxemos este conteúdo que explica melhor sobre o assunto. Abaixo mostramos como funciona a Previdência Privada, porque o Imposto de Renda (IR) deve ser declarado, como fazê-lo e mais.

Como funciona a Previdência Privada?

Muitas vezes a Previdência Pública — chamada de Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — não é suficiente para satisfazer suas demandas. A Previdência Privada ou Complementar surgiu para solucionar essa questão.

Sua adesão é facultativa e tem o objetivo de proteger as pessoas na aposentadoria. É recomendável contratar a Previdência Privada o quanto antes. Assim é possível garantir uma melhor qualidade de vida, mais segurança e tranquilidade na terceira idade.

Por que o Imposto de Renda da Previdência Privada deve ser declarado?

A legislação brasileira considera a Previdência Privada um rendimento tributável. Tanto os resgastes e benefícios (retirada dos valores) como as contribuições (pagamentos feitos ao plano) devem ser incluídos na declaração.

Fazer essa obrigação evita que o investidor caia na malha fiscal ou fina da Receita Federal do Brasil (RFB). A declaração do IR é analisada pelos sistemas da RFB para encontrar omissões, diferentes ou algo de errado nas informações.

Se for encontrado algum errado, o contribuinte é notificado para fazer as correções necessárias. Por isso, fazer a declaração da Previdência Privada adequadamente é crucial para evitar a malha fina.

Como declarar?

As regras mudam conforme o tipo de plano, Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A seguir explicamos como fazer a declaração dos planos PGBL e VGBL.

Declaração do PGBL

Contribuições são informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”, usando o código 36 — Previdência Complementar. No local “Valor Pago”, deve ser colocar o montante total das contribuições feitas no ano. Se o contribuinte escolher a declaração completa, é possível deduzir as contribuições em até 12% da renda tributável.

Declaração do VGBL

Aqui as declarações devem ser colocadas na ficha “Bens e Direitos” com o código 97 — VGBL — Vida Gerador de Benefício Livre. Também é importante colocar o total investido no último dia do ano retrasado e no último dia do ano passado.

Esses dados podem ser encontrados na seção Saldo em Conta Corrente e VGL, no Informe de Rendimentos. Já em “Discriminação” deve ser colocado as informações da seguradora, como CNPJ e razão social.

Quais os cuidados necessários?

Há certos cuidados que precisam ser tomados para aproveitar de todas as vantagens da Previdência Privada sem incorrer em problemas legais. Veja quais são eles:

• verifique o tipo de previdência (PGBL ou VGBL) para fazer a declaração corretamente;
• confira os comprovantes de rendimentos e o extrato para incluir os valores corretos;
• declare os rendimentos de acordo com o regime de tributação (regime regressivo ou progressivo);
• tenha o suporte de uma corretora que presta todo o suporte para que os investidores solucionem suas dúvidas, como a Ativa Investimento.

Fazer a declaração do Imposto de Renda da Previdência Privada é importante para qualquer investidor que fez esse investimento. Com a leitura deste conteúdo, você conseguirá evitar a malha fina e outros problemas perante a RFB.

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