Os Riscos Fiscais

Após o Copom subir 100 bps em sua última reunião e anunciar (pelo menos) mais 100 bps para a próxima, era natural esperar uma apreciação do dólar e uma acomodação dos mercados. Contudo, nesse período o dólar passou de R$ 5,17 para R$ 5,34, de acordo com a cotação nesse momento, uma desvalorização de aproximadamente 3,0%.

Os motivos parecem claros: apesar dos efeitos externos e aumento de incerteza com a variante delta também terem contribuído, entendemos que a credibilidade da política fiscal que ficou novamente em xeque com as propostas enviadas pelo governo e a clara tentativa de contornar o teto de gastos são também grandes responsáveis pela desvalorização do real.

Deste modo, naturalmente exploraremos o tema no Palavra do Especialista de hoje.

A discussão orçamentária de 2022 tem trazido diversas possibilidades para o orçamento que têm ampliado e muito o risco fiscal. O governo está transformando algo que é relativamente simples em terrível.

Por conta da dificuldade de cumprir o teto de gastos no ano que vem, o executivo e o legislativo querem mecanismos para contornar o teto de maneira perene. Trata-se de uma complicação que torna tudo mais difícil. Por incrível que pareça, melhor do que essa solução perene seria estourar o teto no ano que vem, mas evidentemente fazendo o máximo para que o estouro seja pequeno.

Evidentemente que o governo não pode partir da hipótese de estouro do teto e deve fazer o máximo para conter tal estouro, mas é inadmissível criar um contorno permanente por conta do orçamento de apenas 1 ano.

Para quem não sabe, justifica-se que o orçamento no ano que vem não fechará por conta de um grande volume de precatórios a serem pagos de maneira extraordinária (R$ 89,0 bilhões frente R$ 57,0 bilhões projetados pelo governo). Assim o governo pretende mandar um contorno estrutural para todo e qualquer precatório, de maneira ordinária, o que parece um contrassenso e vem sendo precificado como tal.

Claro que foi oportuno em função da eleição do ano que vem a tentativa de reestruturação, mas para agravar ainda mais a situação o executivo vem fazendo força para expandir os gastos, sem contrapartidas, com uma elevação do Bolsa Família (que irá se chamar Auxílio Brasil) com gastos adicionais na casa de R$ 26,0 bilhões.

Em primeiro lugar, estimativas iniciais indicavam um espaço no teto de gastos de cerca de R$ 20 bilhões para 2022 sendo este reajustado em aproximadamente R$ 125 bilhões devido à variação de 12 meses do INPC até junho (8,35%), mas isso com projeção de pagamento de R$ 57,0 bilhões em dívidas judiciais. Contudo, conforme dito anteriormente, houve um aumento das estimativas para R$ 89,0 bilhões em pagamento de precatórios, o que causaria um estouro de R$ 12,0 bilhões do teto de gastos (sem contar a expansão do bolsa família).

Com essa necessidade, foi enviada a PEC dos precatórios com o intuito de pagar o inicialmente previsto e parcelar o restante, com a regra de que serão parceladas dívidas acima de R$ 66 milhões. Com isso, abrir-se-ia novamente o espaço de R$ 20 bilhões no teto através de uma manobra que explodirá nos próximos anos e compromete a trajetória fiscal do nosso país, ao invés de resolvermos o problema na fonte.Além disso, compromete a credibilidade de nosso país ao institucionalizar o calote, que é o que de fato essa PEC trata.

De qualquer maneira, grande parte do reajuste esperado pelo governo para o bolsa família está abarcado nesses R$ 20 bilhões, mas ainda precisaria de cerca R$ 6 bilhões para conseguir a expansão desejada para 17 milhões de beneficiários e um reajuste do ticket médio para R$ 300,0 reais (50% de aumento). Vale destacar que já está acordado um aumento de R$ 18,0 bilhões para o Auxílio Brasil, cujo orçamento é de R$ 53,0 bilhões previstos.

As possíveis fontes para esse acréscimo são as sobras não gastas para o bolsa família desse ano que, como se sabe, foi pago através do auxílio emergencial executado com créditos extraordinários fora do teto; e com o não reajuste dos salários dos servidores.

Assim concluímos afirmando que ainda dá tempo de conter o que vem sendo precificado e analisado como uma virada nos ideários do governo. Deixe o teto como está, renegocie os precatórios (usando os mecanismos já previstos na constituição) e se o teto, ainda assim estourar, que arque com os gatilhos de gastos que já estão contemplados nessa lei.

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