A partir do dia 2 de janeiro de 2023, as instituições distribuidoras de títulos e valores mobiliários deverão divulgar a precificação a mercado de alguns títulos de Renda Fixa e Títulos Públicos Federais, com exceção do Tesouro Direto.
Tal mudança irá ocorrer devido à nova regra de apuração e divulgação do valor de referência instituída pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA.
Atualmente, os Títulos Públicos do mercado secundário e de Renda Fixa são mostrados na carteira do investidor pelo preço na curva. Pela nova regra, os CRIs, CRAs, Debêntures e Títulos Públicos do mercado secundário deverão também ter seu preço a mercado divulgados aos investidores com uma atualização máxima mensal.
Os títulos são marcados na curva quando o valor de aquisição do título é atualizado diariamente pelo indexador mais juros relativos à remuneração do papel conforme acordado no momento do investimento.
Já na precificação a mercado, a taxa utilizada para atualização do título é a que estiver sendo negociada no mercado no momento e pode ter variação todos os dias. Na segunda modalidade de precificação, o preço de referência indica as condições de mercado para o título considerando características como risco de crédito, duration, emissor, indexador e setor, não sendo contemplados aspectos referentes a garantia de liquidez imediata em data específica, não refletindo, necessariamente, o preço em que o título será negociado.
Quando o investidor mantém seu investimento até a data de vencimento do ativo, ele recebe o valor correspondente à rentabilidade acordada no momento da aplicação, independente das oscilações no preço do ativo ao longo do período. Entretanto, quando o investidor desejar se desfazer do papel antes do vencimento, ele ficará exposto ao preço praticado no mercado no momento da venda.
Atualmente não é possível visualizar de forma clara qual é esse preço de referência. Nessa perspectiva, a ANBIMA desenvolveu essa norma com o objetivo proporcionar transparência aos investidores de modo a refletir melhor o valor atualizado do título, de acordo com o mercado, nos portfólios dos investidores.
Apenas a visualização de um novo campo com o preço de referência dos títulos de renda fixa, visto que o patrimônio do investidor não será afetado pelas oscilações dos preços diariamente, pois continuará sendo marcado de acordo com o preço na curva. Você conseguirá visualizar essa nova coluna com de “Preço de Referência” na sua posição de Renda Fixa Privada e Pública, tanto na carteira resumida quanto na consolidada.
Adicionalmente, com a frequente atualização dos preços dos ativos, o investidor terá meios para identificar possíveis oportunidades de ganho na venda antecipada do título em caso de ágio em relação ao preço da marcação na curva ou evitar perdas em caso de deságio e aguardar até o vencimento do papel. Destaca-se que em caso de venda do título antes do vencimento, o investidor deverá entrar em contato com o seu assessor para verificar o nível em que conseguirá liquidez para o ativo de acordo com o mercado, assim como já ocorre atualmente.
A nova regra é cabível a pessoas físicas e jurídicas, com exceção às Carteiras Administradas e Fundos de Investimentos, e aplicável somente às debêntures, CRIs, CRAs e títulos públicos negociados no secundário. Inicialmente não será divulgado a precificação a mercado dos Títulos Bancários (CDB, LCA, LCI, LC), LFs e FIDCs, além disso os títulos do Tesouro Direto já são marcados a mercado atualmente.