Um panorama do setor elétrico brasileiro

O setor elétrico é caracterizado por diversas particularidades e dinamismo, de modo que se encontra em permanente transformação e evolução. O setor caracteriza-se pela presença de monopólios naturais verticalizados, de forma a explorar economias de escala, e de sunk costs (custos irrecuperáveis), fato que justifica uma regulação ativa sobre o setor de modo a evitar preços muito elevados.

Ao longo do século passado, a regulação consistia em um regime pelo custo de serviço, ou seja, definindo uma taxa capaz de cobrir as despesas operacionais da empresa e garantir uma remuneração sobre a base de capital predefinida. Contudo, ao final dos anos 1980, ineficiências advindas da garantia de rentabilidade dessas empresas trouxeram a necessidade de reformas estruturais no setor, com o objetivo de aumentar sua eficiência através de competição e, consequentemente, reduzir os custos da energia elétrica.

Essas reformas buscavam criar condições para uma efetiva concorrência nos segmentos mais competitivos da indústria – a geração e comercialização de energia – através da desverticalização. A maior preocupação sobre a questão da eficiência resultou na adoção de modelos tarifários que estimulam a eficiência, sendo o regime price cap o mais conhecido. Neste, a tarifação se dá nos preços, e não mais nos custos, através do estabelecimento de um preço teto para as concessionárias de energia, de forma que existe um incentivo para que se tornem eficientes.

Atualmente, com o avanço da geração a partir de fontes renováveis e a crescente importância do mercado varejista de energia elétrica, surge a necessidade de ajustes nos arranjos comerciais, impondo novos desafios aos agentes do setor elétrico em um modelo liberalizado. Em suma, em um mundo de mais consciência ambiental e tecnologias disruptivas, também se torna fundamental o avanço das regulações que regem o setor.

Segundo pesquisadores da GESEL-UFRJ,  para o futuro, os mercados de energia devem seguir sua tendência de fortalecimento observada desde o início da desverticalização da indústria iniciada nos anos 90, acompanhada por marcos legais e regulatórios capazes de acompanhar novos aspectos técnicos e comerciais. O previsível crescimento das fontes renováveis de energia impõe desafios para o funcionamento dos mercados e exigem inovação.

Isso ocorre porque a comercialização de energia baseada em um mercado de curto prazo não dá um sinal claro para investimentos em projetos que têm estrutura de custos fixos, como é o caso de usinas hídricas, nucleares e fontes alternativas. Tal modelo favorece projetos com custos relacionados aos preços diários da energia, como é o caso das termoelétricas, onde há alguma previsibilidade no preço da energia, que tende a estar correlacionada ao preço de mercado dos combustíveis, normalmente gás ou carvão.

Posto isso, projetos de geração renováveis encontram dificuldades para acontecerem  em um mercado de energia liberalizado. Quando julgados estratégicos, é comum a criação de mecanismos extramercado capazes de lhes conferir viabilidade econômica. Graças a essas condições comerciais especiais, tais como feed-in-tariffs ou certificados de obrigações, energias renováveis conseguiram crescer em países com mercado liberalizado.

Em países desenvolvidos, onde a geração de energia renovável é significativa, observam-se perturbações na formação dos preços de energia, que chegam próximos de zero ou mesmo negativos. Isso ocorre por conta do menor acionamento das centrais térmicas mais caras, de forma que resulta em menores preços médios de energia.

Em setores elétricos mais liberalizados, observa-se também maior dinamismo no mercado de comercialização varejistas, onde até os consumidores residenciais podem escolher seus fornecedores de energia e esses, por sua vez, oferecem uma gama de “produtos”. Os consumidores passam a enxergar a energia elétrica como uma commodity, que dispõe até de cotação de preços.

Um caso emblemático é a reforma do modelo britânico, buscando atender aos compromissos de descarbonização da economia, uma vez que a regulação corrente poderia não fornecer o estímulo adequado para viabilizar uma geração renovável. No caso brasileiro, o modelo é bastante peculiar e cheio de especificidades. A base da comercialização não é um mercado do dia seguinte, definido a partir de ofertas e preços e quantidades dos geradores e consumidores, mas um mercado de contratos em que os consumidores devem garantir a contratação da totalidade de seu consumo, sob risco de penalidades.

Aqui, há a contratação compulsória pelos consumidores de certificados de energia em volume equivalente ao consumo medido. Leilões públicos asseguram que tais certificados sejam de longo prazo para novos projetos. Este formato é resultado da predominância da geração hídrica na matriz energética brasileira, onde os preços de curto prazo são altos ou baixos de acordo com o risco hidrológico.

Por um lado, nosso modelo contorna a volatilidade dos preços de curto prazo da energia e oferece uma solução para a contratação competitiva de novos projetos, inclusive de renováveis. Contudo, também é um modelo que encontra desafios para o futuro. O mercado livre ainda é pouco expressivo na viabilização de novos projetos, de forma que dependem de leilões de energia nova para o ambiente regulado. Em suma, há no Brasil barreiras à expansão do mercado livre e o país não conjectura um mecanismo de ampliação da oferta de energia para tal.

Marcos regulatórios podem ser capazes de mudar essa limitação atual. Segundo a GESEL-UFRJ, alternativas para o fortalecimento da geração do mercado livre seriam melhorar a atratividade dos contratos para os consumidores livres e as condições de financiamento dos projetos. Outra solução regulatória seria o aumento da base de clientes potencialmente livres, seguindo a tendência dos países desenvolvidos.

Por fim, o ambiente competitivo do setor elétrico deverá ser afetado pelos novos entrantes deste mercado, aprofundando o movimento iniciado com a desverticalização do setor e com a liberalização dos mercados de energia.

Players de pequeno porte já encontram espaço no setor elétrico, especialmente através de investimentos em geração de fontes alternativas, como eólicas e solar.

O dinamismo corroborado ao longo desse texto permite aferir que, diferentemente do que muitos investidores pensam, o setor elétrico não pode ser simplesmente caracterizado como o mais estável da bolsa. Uma corrente leitura do momento atual, bem como das possibilidades de captura futura, tornam-se fundamentais para uma alocação sucessória no setor. Para ficar por dentro do setor, continue de olho em nossas análises! Até a próxima!

Com a colaboração de Daniel Ribeiro, do time de Research da Ativa Investimentos.

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