DARF de ações: para que serve e quem precisa emitir?

Entre as diversas obrigações legais que um investidor precisa cumprir, está o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

Essa é uma obrigatoriedade inevitável para qualquer pessoa que opera na Bolsa de Valores (B3). Entretanto, o DARF de ações ainda gera muitas dúvidas para os players, traders, investidores e outro profissionais do mercado.

Conhecer esse documento é fundamental para quem está iniciando no mundo das rendas variáveis. Ao saber emiti-lo, você poderá evitar problemas legais e se manter regular perante o Governo.

Continue lendo este conteúdo para saber mais sobre o DARF e como emiti-lo!

O que é DARF?

O DARF é um documento utilizado pelo Governo Federal para registrar e controlar as receitas arrecadadas. Para investidores, ele é usado para pagar impostos, taxas e contribuições à Receita Federal. Na prática, funciona como se fosse uma espécie boleto no qual você paga os impostos devidos das suas operações.

Para investidores, ele é utilizado para acompanhar o fluxo de caixa, além de garantir que as receitas arrecadadas sejam adequadamente registradas e utilizadas de acordo com as leis e regulamentações do país.

Portanto, esse documento é importante para garantir a transparência nas finanças públicas e para ajudar o Governo a tomar decisões informadas sobre o orçamento e as políticas fiscais.

Quando o investidor precisa pagá-lo?

Esse documento precisa ser emitido e pago todos os meses do ano. Caso isso não ocorra, você terá problemas com a Receita Federal, podendo arcar com multas.

Portanto, é necessário gerar e emitir o DARF antes do último dia útil do mês. Já o pagamento pode ser feito até o final do mês seguinteàs vendas das ações que tiveram lucro.

Essas informações precisam ser incluídas na declaração anual de ajuste do Imposto de Renda. Não incluir os dados dos DARFs nesse documento pode fazer com que você arque com o mesmo imposto duas vezes. 

Uma dica para conseguir se manter regular é guardar os comprovantes de pagamento dos seus DARFs em um local seguro.

Quem precisa emitir o DARF de ações?

Todas as pessoas que pagam tributos federais precisam emitir esse documento. No caso de investidores, eles devem pagar DARFs sempre que suas operações registrarem lucros na B3. No caso de ações, isso se aplica apenas a vendas acima de R$ 20 mil durante o mês.

É importante entender que o DARF não se aplica a operações de Day Trade, que incluem compra e venda no mesmo dia. Nesse caso, o investidor precisa pagar impostos sobre quaisquer ganhos.

Caso tenha feito outros tipos de investimentos, também é preciso emitir DARFs dos respectivos papéis. Isso significa que você também deve fazer o mesmo caso invista em FIIs e ETFs, entre outros.

Como calcular o imposto e o lucro?

Para calcular o DARF, você precisa dos seguintes dados em mãos:

• volume de ações feitas nas compras;
• preço da unidade da ação das operações;
• total de ações em mãos;
• custo total da aquisição (incluindo taxas de corretagem da B3).

Para chegar ao lucro alcançado, você deve aplicar a seguinte fórmula:

• Lucro = Valor da venda – custo médio × número das ações negociadas – taxas de corretagem – taxas da B3

Com esse valor em mãos, você deve calcular o valor do imposto devido:

• Imposto devido = lucro total das ações × porcentagem da alíquota

No caso das vendas de ações que não sejam Day Trade, o valor da alíquota que aplicada é de 15%.

Como compensar os prejuízos?

Quem teve prejuízo nos investimentos nos meses anteriores tem direito a compensação nos meses de lucro. Nesse caso, descontar os prejuízos acumulados do lucro.

Imagine que você teve R$ 200 de prejuízo em janeiro, mas conseguiu R$ 300 de lucro em fevereiro. É possível abater as perdas do primeiro mês no segundo, de modo que o imposto devido seja sobre R$ 100 (R$ 300 – R$ 200).

Contudo, é preciso ter em mente que essa compensação pode ser feita apenas com operações de um mesmo produto e dentro da mesma categoria.

O que fazer quando o imposto está atrasado?

Emitir o DARF atrasado gera uma multa de 0,33% por dia, até o limite de 20%. Também podem ser cobrados juros mensais, que são calculados a partir da taxa Selic do período atrasado.

Portanto, se você tem valores devidos em atraso, basta emitir um novo DARF com a multa aplicada.

Como fazer a emissão do DARF de ações?

A Receita Federal disponibiliza, em seu site oficial, o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SiCalc), que permite a emissão do DARF de ações.

Para emitir esse documento, siga os passos abaixo!

Digite o código do seu município

Informe o código do seu município no programa. Isso é importante para que ele importe o que for específico da sua região ou cidade — no próprio sistema, há uma opção de busca para identificar o código.

Escolha a opção adequada

Seleciona a opção “Cálculo dos Acréscimos Legais dos Tributos e Contribuições” — eles devem ser administrados pela Receita Federal e referentes à emissão de DARF. Depois, avance para a próxima tela, clicando em “Continuar”.

Insira os dados do DARF

Digite a data de pagamento e o código do DARF (sendo 6015 para Pessoas Físicas). Inclua o mês de venda dos ativos e o montante a ser pago. Clique em “Calcular” e, depois, em “DARF”, no canto inferior da tela.

Digite suas informações

Informe o seu nome completo, CPF e telefone. No campo “Observações”, insira “Imposto sobre operações na Bolsa de Valores” e o mês ao qual os valores se referem. Por fim, basta clicar em “Imprimir”.

Depois desse processo, basta realizar o pagamento do seu DARF. O prazo limite é o último dia útil do mês seguinte às operações. Por exemplo, caso você tenha emitido o documento em janeiro, terá até o último dia útil de fevereiro para fazer o pagamento.

Como corrigir informações incorretas?

Se você colocou alguma informação errada no DARF, preencha uma retificação com os dados certos. Esse documento é chamado de REDARF, e deve ser preenchido em duas vias — uma delas será enviada à Receita Federal, junto com o DARF original e um documento de identificação.

Agora, você consegue emitir o DARF de ações adequadamente, bem como garantir o seu cálculo correto. É importante contar com uma plataforma que traga uma melhor organização dos seus ativos. Assim, você consegue organizar suas informações e assegurar que sempre emita seus documentos corretamente.

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