Quem investiu em uma Previdência Complementar precisa saber como fazer o Imposto de Renda da Previdência Privada. Realizar essa declaração é necessário para garantir regularidade perante a legislação e evitar problemas legais.
Também há passos específicos que precisam ser efetuados para que a Declaração do Imposto de Renda desse investimento seja feito corretamente.
Pela relevância do assunto, trouxemos este conteúdo que explica melhor sobre o assunto. Abaixo mostramos como funciona a Previdência Privada, porque o Imposto de Renda (IR) deve ser declarado, como fazê-lo e mais.
Índice
Muitas vezes a Previdência Pública — chamada de Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — não é suficiente para satisfazer suas demandas. A Previdência Privada ou Complementar surgiu para solucionar essa questão.
Sua adesão é facultativa e tem o objetivo de proteger as pessoas na aposentadoria. É recomendável contratar a Previdência Privada o quanto antes. Assim é possível garantir uma melhor qualidade de vida, mais segurança e tranquilidade na terceira idade.
A legislação brasileira considera a Previdência Privada um rendimento tributável. Tanto os resgastes e benefícios (retirada dos valores) como as contribuições (pagamentos feitos ao plano) devem ser incluídos na declaração.
Fazer essa obrigação evita que o investidor caia na malha fiscal ou fina da Receita Federal do Brasil (RFB). A declaração do IR é analisada pelos sistemas da RFB para encontrar omissões, diferentes ou algo de errado nas informações.
Se for encontrado algum errado, o contribuinte é notificado para fazer as correções necessárias. Por isso, fazer a declaração da Previdência Privada adequadamente é crucial para evitar a malha fina.
As regras mudam conforme o tipo de plano, Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) ou Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL). A seguir explicamos como fazer a declaração dos planos PGBL e VGBL.
Contribuições são informadas na ficha “Pagamentos Efetuados”, usando o código 36 — Previdência Complementar. No local “Valor Pago”, deve ser colocar o montante total das contribuições feitas no ano. Se o contribuinte escolher a declaração completa, é possível deduzir as contribuições em até 12% da renda tributável.
Aqui as declarações devem ser colocadas na ficha “Bens e Direitos” com o código 97 — VGBL — Vida Gerador de Benefício Livre. Também é importante colocar o total investido no último dia do ano retrasado e no último dia do ano passado.
Esses dados podem ser encontrados na seção Saldo em Conta Corrente e VGL, no Informe de Rendimentos. Já em “Discriminação” deve ser colocado as informações da seguradora, como CNPJ e razão social.
Há certos cuidados que precisam ser tomados para aproveitar de todas as vantagens da Previdência Privada sem incorrer em problemas legais. Veja quais são eles:
Fazer a declaração do Imposto de Renda da Previdência Privada é importante para qualquer investidor que fez esse investimento. Com a leitura deste conteúdo, você conseguirá evitar a malha fina e outros problemas perante a RFB.
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